"A educação não pode esperar! #CadêPNE? #PNEpraVALER!"

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PNE em risco: A educação brasileira não pode esperar!

Os adiamentos constantes na leitura do relatório substitutivo ao PL 8035/2010 desrespeitam a participação da sociedade civil e inviabilizam a construção dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Aluno custa menos que detento – O Globo

Aluno custa menos que detento – O Globo

Brasil gasta com presos quase o triplo do custo por aluno - O Globo
Gastos revelam subinvestimento e má gestão na educação e ineficiência do sistema prisional

Enquanto o país investe mais de R$40 mil por ano em cada preso em um presídio federal, gasta uma média de R$15 mil anualmente com cada aluno do ensino superior - cerca de um terço do valor gasto com os detentos. Já na comparação entre detentos de presídios estaduais, onde está a maior parte da população carcerária, e alunos do ensino médio (nível de ensino a cargo dos governos estaduais), a distância é ainda maior: são gastos, em média, R$21 mil por ano com cada preso - nove vezes mais do que o gasto por aluno no ensino médio por ano, R$2,3 mil. Para pesquisadores tanto de segurança pública quanto de educação, o contraste de investimentos explicita dois problemas centrais na condução desses setores no país: o baixo valor investido na educação e a ineficiência do gasto com o sistema prisional.

Apenas considerando as matrículas atuais, o chamado investimento público direto por aluno no país deveria ser hoje, no mínimo, de 40% a 50% maior, aponta a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que desenvolveu um cálculo, chamado custo aluno-qualidade, considerando gastos (de salário do magistério a equipamentos) para uma oferta de ensino de qualidade.

- Para garantir a realização de todas as metas do

Verbas minguadas para educação

Para Cara, não seria o caso de falar em sobreinvestimento no preso, "até porque vemos como é precária a situação das penitenciárias brasileiras", e porque, lembra ele, a prisão é uma "instituição total, o preso vive lá":

- Mas há, sem dúvida, subinvestimento em educação. O que é mais grave se considerarmos que, nos direitos sociais, a educação é o que abre as portas para os outros direitos. A violência não vem pela pobreza, vem pela desigualdade. Por isso, um investimento maior no conjunto dos direitos sociais, e aí se inclui a educação, poderia diminuir a despesa com segurança.

O gasto com educação poderia melhorar com maior foco na aprendizagem, destaca Mozart Neves Ramos, do Todos pela Educação e do Conselho Nacional de Educação (CNE):

- É verdade que o Brasil ainda investe pouco na educação básica, e mais dinheiro é fundamental. No entanto, é necessário que a verba chegue à escola e que seja mais bem aplicada. Melhorar a eficiência da gestão dos recursos é importantíssimo. Uma boa gestão pode criar uma escola motivadora. E um aluno que tem sucesso escolar raramente abandona a escola e está mais longe de ser preso.

- Minha mãe, que está presa há três meses, estudou só até a 2ª série. Eu acredito que ela está presa também por conta do pouco conhecimento que tem. Nunca soube que carreira seguir,

nunca teve um ensino que a fizesse ter alguma perspectiva - diz Debora Magalhães, filha de Vitânia, presa por tráfico de drogas em Bangu.

Secretário estadual de Educação do Rio, Wilson Risolia diz que o país está preferindo "gastar mais com o sinistro do que com o seguro":

- É uma irracionalidade, um passivo que o Estado precisa resolver. Nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o custo por aluno no nível superior é cerca de três vezes maior do que na educação básica. No Brasil, é bem maior (mais de seis vezes). Mas não é suficiente aumentar o gasto, é preciso melhorar a qualidade. No Rio, fizemos uma recontagem de alunos e vimos que havia 120 mil que, apesar de constarem na base de dados, não eram mais da rede. A verba era passada para alunos que não existiam; um número X de provas ia para o colégio, e parte era jogada no lixo, por exemplo. Corrigindo, foram R$111 milhões alocados em outros lugares.

Apesar de a diferença entre o custo do aluno universitário e o do preso em presídios federais ser menor, ela é o que choca, diz o sociólogo Michel Misse, professor da UFRJ:

- Esse é um dado impressionante, porque o custo de um universitário, pelos gastos que uma universidade deve ter com pesquisa, deveria ser bem maior. É o custo de você formar um cientista, um médico, um engenheiro - afirma Misse, para quem, porém, não se deve pensar que uma prisão custe pouco. - O preso mora lá, e um aluno não mora na escola. O problema é analisar o gasto que se tem em relação às condições dos presídios.

Presidente do Conselho Nacional de Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Carlos Lélio Lauria Ferreira diz que quanto mais baixo o custo com o preso, piores as condições:

- O preço varia de acordo com o tratamento. Se o valor é baixo, desconfie. A alimentação pode ser lavagem. No Brasil, a média de custo de um preso num presídio estadual é de R$1,7 mil por mês. Mas nessa conta não está incluído o custo social e previdenciário. No presídio federal, o custo é mais elevado. O aparato tecnológico é caro, os salários dos servidores são mais altos e o número de agentes por preso é maior. Graças a isso, o país não gasta menos de 7 mil por preso ao mês.

- Apesar de investirmos tanto, as condições de regenerar alguém são mínimas. A pessoa é, na maioria das vezes, submetida a condições que a torna pior. É como se negássemos outra oportunidade - conclui Mozart.

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO que está tramitando no Congresso, seriam necessários R$327 bilhões por ano, o que dobra o investimento em educação - afirma Daniel Cara, coordenador da campanha.

Plebiscito por “10% do PIB para Educação Pública, já!” começa no domingo (6)

O plebiscito nacional pela aplicação imediata de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação Pública começa no próximo domingo, 6. A coleta de votos vai até o dia 6 de dezembro. A pergunta: “Você concorda com o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) na Educação Pública, já?” deve percorrer todos os cantos do Brasil.
O objetivo é dialogar com os trabalhadores e sensibilizá-los para a necessidade de aumentar imediatamente os recursos destinados pelos governos municipais, estaduais e federal à educação pública. Os materiais para divulgação do pleito já estão disponíveis (veja aqui) para impressão e distribuição.

As urnas serão alocadas pelos comitês estaduais da campanha “10% do PIB para a Educação Pública, já!” e também estarão disponiveis nas seções sindicais do ANDES-SN. 

Anfope declara apoio
A campanha “10% do PIB para a Educação Pública, já!” ganhou mais um apoio na luta por maiores investimentos dos governos na educação pública. A Associação Nacional pela Formação de Profissionais da Educação (Anfope) declarou sua adesão ao manifesto pela aplicação imediata de 10% do PIB na educação pública.

CONHECENDO O SUL.

PARA A EDUCAÇÃO MELHORAR, TODOS DEVEM PARTICIPAR.

MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO

PARA A EDUCAÇÃO MELHORAR, TODOS DEVEM PARTICIPAR.

O interesse da família pela educação dos filhos é muito importante. As crianças e jovens gostam de saber que os pais valorizam o esforço que eles fazem para estudar. Por isso, vale a pena lembrar:

• Converse com seus filhos sobre o que eles aprendem na escola.

• É importante que eles façam o dever de casa.

• Se seus filhos apresentam dificuldades, peça orientação aos professores sobre como ajudá-los em casa.

• Ensine seus filhos a cuidar dos livros e do material escolar.

• Seus filhos precisam saber que tem hora para brincar, ver televisão, conversar e estudar.

• Ler é fundamental. Incentive seus filhos a criar o hábito da leitura.

• Verifique se seus filhos estão indo à escola e se são pontuais.

• Cuide da saúde de seus filhos e mantenha as vacinas em dia. Se notar algum problema, procure o posto de saúde e o dentista. • Vá à escola, converse com os professores, compareça às reuniões, dê sua opinião. Sua participação é muito importante para o sucesso escolar dos seus filhos.

• Conheça o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da escola de seu filho.

• Leia bilhetes e avisos que a escola mandar e responda quando necessário.

• Incentive seus filhos a continuar estudando. Quanto mais eles estudarem, mais oportunidades profissionais e pessoais terão.

• A educação é responsabilidade de todos: dos governos, da escola, da família e da sociedade.

Participe da vida escolar dos seus filhos!

Acesse:

http://mse.mec.gov.br/

http://familiaeducadora.blogspot.com

Fale Conosco:

mobilizacaosocial@mec.gov.br

ANO LETIVO

O ministro da Educação Fernando Haddad solicitou uma pesquisa científica sobre o aumento o número de horas do aluno na Escola e sua correlação com o aumento do Rendimento Escolar. No dia 21 de setembro (21/09/11) ele apresentou os resultados à imprensa, pois deseja um Grande Debate sobre o Assunto.

A pesquisa realizada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos do Governo revelou que mais  tempo (mais horas) na Escola leva a uma melhoria dos resultados do aluno na aprendizagem e nas avaliações (ENEM, SAEB, etc.).

Até aí nenhuma surpresa, pois vários países desenvolvidos têm uma carga horária anual maior do que a brasileira e têm resultados melhores. O que vêm a seguir é que é preocupante.

Diante do resultado deste estudo, Ricardo Paes de Barros, subsecretário que coordenou a pesquisa apontou alternativas (que seriam, na verdade, Propostas) ao ministro:

Alternativa 1

Alternativa 1 – O Estudo de Ricardo Paes de Barros mostrou que um bom professor em sala de aula tem o impacto de 9,6 pontos no Saeb, 20 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e 68% de melhoria do desempenho do aluno. Mostrou também que a melhoria dos resultados acadêmicos pode ser feita com a diminuição das faltas dos alunos e dos professores durante o ano letivo. Esta proposta implica em: a) criar programas de formação e projetos de incentivo aos docentes, para que melhor remunerados, melhor preparados e mais motivados, possam faltar menos e dar melhores aulas; b) modificar a atual LDB, diminuindo o
percentual máximo permitido de faltas aos alunos (25%); c) Reduzir o número de faltas, abonos e licenças permitidas por lei aos docentes.

A Alternativa 1 requer modificação na legislação educacional e investimentos em Salários e em Programas de Formação Continuada para os Docentes (Formação Profissional, Especialização, Mestrado e Doutorado).

Alternativa 2

Alternativa 2 – Paes de Barros aponta que a Diminuição do número de alunos em Sala potencializa o rendimento de todos, ao permitir que os Docentes tenham mais tempo para auxiliar os alunos que apresentarem dificuldades. Nesta proposta: a) estabelecer qual é o número mínimo de alunos por sala e série; b) ampliar o número de salas e, conseqüentemente, de escolas; c) criar incentivos para a carreira docente, pois mais salas e mais escolas demandarão mais professores melhor preparados (hoje, desestimulados, muitos estão deixando a carreira docente).

A Alternativa 2 demanda investimento em infraestrutura e investimento no profissional da educação (Salários e Capacitação). Se a carreira docente for valorizada, atrairá e manterá nela os mais capacitados.

 
Alternativa 3

Alternativa 3 – Aumento do número de horas diárias do aluno na Escola. Essa proposta segue o modelo europeu (período integral) e implica em alguns investimentos: a) melhorar as cantinas escolares para que possam servir almoço aos alunos; b)readequação do currículo para que
todo o período de permanência seja bem aproveitado; c) maior número de salas de aulas (hoje, os alunos do matutino e vespertino utilizam as mesmas salas); d) readequação e aumento da carga horária dos professores (o professor receberia o valor das aulas adicionais); e) aumento dos espaços esportivos e culturais da Escola (necessidades de uma Escola de Tempo Integral).

Ou seja, a Alternativa 3 requer significativos investimentos em infraestrutura. Entretanto , o aumento do salário dos professores seria apenas em função do aumento do trabalho (mais aulas, mais remuneração) e não de um aumento real no valor da hora/aula. É verdade que a Escola de Tempo Integral é um modelo seguido na Europa, mas lá o professor recebe melhores salários (quando comparados com outros profissionais de formação superior) do que aqui.

 
Alternativa 4

Alternativa 4 – Aumento dos dias letivos. Dos atuais 200 para 220 dias letivos. Sendo subsecretário da Secretaria de Assuntos Estratégicos da presidência, Paes de Barros julga ser essa a alternativa mais atraente e interessante ao governo pois praticamente não haverá nenhum custo para os cofres públicos. Na prática, essa Alternativa levará: a) a um aumento dos dias letivos em detrimento de sábados e feriados; b) aumento da jornada de trabalho (em dias) sem o conseqüente aumento da remuneração (pois o governo já divide o salário anual em doze meses + o décimo terceiro); c) diminuição dos dias de recesso e férias docentes.

A Alternativa 4 não requer do Governo praticamente nenhum investimento – só uma mudança na Lei. Já para o docente, significa mais dias de trabalho, mais matéria a ser lecionada e mais avaliações, provas e trabalhos para corrigir e nenhum aumento ou remuneração adicional.
Para o aluno, mais matéria, mais pressão por resultados e menos dias livres em casa.

  
Fique Atento e Pense Corretamente como PROFESSOR

A PIOR alternativa é a que AUMENTA os DIAS LETIVOS em 10% (no total serão 220 dias de aulas). Ou seja, a Alternativa 4 é a pior.

O Governo tem a intenção, segundo o ministro, de realizar um DEBATE com a SOCIEDADE para, em seguida, implementar a medida – aumento para 220 dias letivos.

Veja bem, nenhuma Proposta é perfeita, mas AS outras TRÊS ALTERNATIVAS são MELHORES do que o aumento dos 220 dias: Alternativa 1 - Investir na Formação e Salários dos Professores e Diminuir a permissão para Faltas (docentes e discentes). Alternativa 2 - Menos alunos por Sala e Professores melhor Preparados e Melhor Remunerados. Alternativa 3 - Escola de Tempo Integral (ainda precisa de muitos ajustes, mas levará o governo à necessidade de INVESTIR muito para sua implantação).